Vivemos uma das épocas mais frustrantes da humanidade. A globalização foi um dos sinais de identidade mundial, mas que serviu aos interesses negociais. Lamentavelmente, necessitamos urgentemente da “globalização” dos direitos humanos e de líderes incorruptíveis, entregues ao bem comum, como nos diz em palavras Albert Camus, que “entrem no deserto sem água".
A SEXAGENÁRIA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Escrever algo de direiros humanos é abordar os direitos e as liberdades de todos os seres humanos. Tal conceituação está ligada ao conceto de liberdade de pensamento e de expressão ou seja de igualdade perante a lei.
Uma sexagenária que declara em seu Art. 1º:
Alguns considerandos...
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,
Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso.
Dez de dezembro é dia de vigília pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de um jeito decidido, lindo e leve, que permita que seu repensado em muitas partes:
Algumas constatações:
O Movimento Humanos Direitos (MHuD), tem desenvolvido uma série de atividades em prol da paz e dos direitos humanos. Ele tem um olhar especialmente voltado para os problemas do trabalho escravo, dos abusos praticados contra crianças e adolescentes, as questões dos quilombolas, do meio ambiente e dos povos indígenas.
Sou e sei que todos são inteiramente a favor dos direitos humanos. Mas, me revolto quando ouço ou assisto na prisão de um sequestrador, ou de um torturador ou estuprador, que os Direitos Humanos estão sempre ali para protegê-lo. È claro, que não estou aqui pregando justiça com as próprias mãos, mas, nunca ou quase nunca ouço falar ou vejo que os defensores dos direitos humanos vão até as famílias que sofreram a agressão criminal, para se solidarizar. Direitos Humanos sim, mas penas severas também. Prisão perpétua é uma saída para mudarmos as mentalidades, e fazer com o que o marginal pense duas vezes antes de praticar o crime. É assim que penso!!
Comemora-se no dia 10 de dezembro a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1948. Constituída de trinta artigos, precedidos de um prólogo belíssimo e inspirador. Apresenta-se como um ‘‘ideal comum’’ a ser perseguido pela humanidade.
No Brasil recebeu popularização às avessas, sendo sobretudo identificada com padrões preconceituosos, na famosa e deletéria identificação dos direitos humanos com ‘‘direitos de bandidos’’. Obra de políticos inescrupulosos que exploram o medo da população e a facilidade que um tratamento maniqueísta oferece, esse estigma tem sido um desserviço ao Brasil e aos brasileiros.
Mas do que trata a Declaração Universal dos Direitos Humanos? É indispensável ser lida na íntegra. Para militantes e profissionais da área do Direito, marcados por sua formação e atuação, conhecimento histórico e exegético das matérias, sua leitura é diferenciada.
Ao coordenar a elaboração do Manual Direitos Humanos no Cotidiano, da então Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Unesco e USP, em 1997 e 1998, efetivaram cada um dos artigos da declaração como um capítulo, todos com a mesma estrutura. Na seção ‘‘o olhar de’’, um artista das artes visuais demonstra que sensibilidade e estética têm papel específico e indispensável a desempenhar na transformação da sociedade e do ser humano. Esse entendimento reafirma-se no tratamento iconográfico do manual, visibilizando trabalhos desenvolvidos por indivíduos e organizações da sociedade civil, lembrando que a luta em prol dos direitos humanos é antiga em nosso país.
Na seção ‘‘a palavra de’’, uma personalidade faz um comentário, um poema, dá um testemunho de vida. Encontram-se ali homens e mulheres, jovens e idosos, religiosos e ateus, afro-descendentes, indígenas, orientais, judeus, árabes, federação de indústrias e sindicalistas, vivendo na prática a diversidade etno-racial, cultural, religiosa que há no Brasil. ‘‘Personalidade’’ é quem faz algo por nosso país e pela humanidade, mesmo que os holofotes da fama não estejam sobre seu rosto — todos têm algo a dizer sobre os direitos humanos universais, já que se trata da possibilidade da reconstrução da vida e do ser humano.
Na seção ‘‘a experiência e a contribuição de’’ foram incluídas organizações não-governamentais, fundações e institutos da sociedade civil. Retomada a idéia de que há muito trabalho já desenvolvido, que o campo é vasto e tem sido abordado de maneira fértil — e que existem alternativas para as mais diversas vocações sociais.
A seção ‘‘aspectos jurídicos’’ apresenta estudo detalhado dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que um cidadão pode invocar para proteger seus direitos e conhecer seus deveres.
A seção ‘‘a tradução indígena’’ foi inserida como forma de, por intermédio do belo texto, prestar, em cada um dos artigos, homenagem aos habitantes imemoriais de nossa terra.
A seção ‘‘o que podemos fazer desde já?’’ traz sugestões que todos têm condições de efetivar. É preciso disseminar a compreensão de que a Declaração Universal dos Direitos Humanos trata do que é básico para todo ser humano: dignidade humana, liberdade e justiça, direito de defesa, direito de ir e vir, direito à educação, à moradia, à saúde, ao desenvolvimento, ao trabalho, a salários dignos, ao lazer, à liberdade de consciência, de opinião e de crença, à liberdade de associação, à nacionalidade, à privacidade, ao acesso aos bens culturais que são patrimônio da humanidade e de seu grupo específico, a ser respeitado independentemente de sexo, raça/etnia, classe social, idade, religião, origem social, enfim, sem discriminação de qualquer tipo que o exclua, direito de não ser escravizado, de não ser torturado, direito a todos os direitos e condições que permitam que o direito mais básico, o direito à vida, possa ser vivido com dignidade, participando da construção da sociedade a que pertence.
Essa listagem sumária e incompleta é ‘‘aperitivo’’ para convidar os leitores a escolher algo que podem fazer ‘‘desde já’’, estimulando a que procurem conhecer o texto integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos (site do Ministério da Justiça, da Unesco e ONGs). Hoje, 10 de dezembro, data da declaração, distribuí-la em papel simples, nas escolas e universidades, nos cultos das diversas religiões, nos clubes e restaurantes, nos táxis e nas lojas, nos shoppings, espalhando pela cidade essa que é uma declaração de esperança no ser humano e de confiança em sua capacidade de construir um mundo melhor.
Tão solene declaração, manifestação vívida da consciência humana precisa ser conservada a partir da diversidade que merece todo o respeito. Respeitá-la não é trancafiá-la, mas guardá-la, no lindo sentido que o poeta Antonio Cícero deu a esse verbo
‘‘Guardar uma coisa é vigiá-la, isto é, fazer/vigília por ela, isto é, velar por ela, isto é, estar/acordado por ela, isto é, estar por ela ou ser por ela./Por isso melhor se guarda o vôo de um pássaro/Do que um pássaro sem vôos’’.
Dez de dezembro é dia de vigília pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de um jeito decidido, lindo e leve, que permita que seu texto esteja pousado em muitas partes, porque fala da vida e do respeito que o ser humano deve ao ser humano. É um bom dia para celebrar. Não se esqueça! Veja o que pode fazer e saiba que o menor gesto pode fazer a diferença.
QUESTÃO Nº 11
anunciam que o Ano Novo está presente e o Ano Velho ficou para trás. 
